Estado dos EUA aprova pena de morte para estupradores de menores de idade

O governador do Tennessee, Bill Lee, aprovou a legislação que permite a pena de morte em condenações por estupro de crianças, uma mudança que a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, defendeu em meio a preocupações de que a Suprema Corte dos EUA tenha proibido a pena capital nesses casos.

A nova lei do Tennessee, que entrará em vigor em 1º de julho, autoriza o estado a aplicar a pena capital quando um adulto for condenado por estupro agravado em menores de idade. 

O governo da Flórida promulgou um projeto de lei semelhante há cerca de um ano. Mas o caso foi anulado poucos meses depois. A Suprema Corte também acabou anulando leis parecidas, como a decisão de 2008, que considerou inconstitucional o uso da pena capital em casos de violência sexual.

No entanto, o governo espera que a Suprema Corte, controlada pelos conservadores, reverta essa decisão — apontando o caso Roe v. Wade, de 1973, que legalizou o aborto em todo o país, mas que acabou sendo anulado em 2022.

Já o democratas temem que a lei possa causar mais medo nas vítimas de estupro de crianças de que falar poderia resultar em uma execução, alertando que muitas crianças são abusadas por membros da família e pessoas próximas.

A lei de execução nos EUA determina que os crimes devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo para serem elegíveis à pena de morte.