Haddad detalha corte de gastos: 'Reforço do arcabouço fiscal'

O principal corte nos benefícios militares será sobre a morte ficta, que ocorre quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço e recebe pensão como se tivesse morrido. A família também fica com direito de receber 100% da pensão. Esse benefício será extinto.

"É importante reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado", declarou Haddad.
A transferência de pensão também acabará, bem como será estabelicido uma idade mínima de aposentadoria para os militares e a contribuição de 3,5% para fundo de saúde.

Ainda de acordo com Haddad, o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação, mas estará condicionado ao arcabouço fiscal — com crescimento entre 0,6% e 2,5%. "Isso significa que o salário mínimo pode inclusive subir em anos de recessão, mas, ao mesmo tempo, se tiver o aumento muito grande do PIB, o crescimento será limitado. Isso dá conforto para o planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade", explicou. 

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Na mesma linha, o ministro da Fazenda frisou que os beneficiários de todos os programas sociais passarão por recadastramento para verificar a necessidade de serem contemplados. Segundo ele, em julho, foram contidos R$ 24,9 milhões de despesa em benefícios sociais. 

A reforma no Orçamento prevê ainda que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas à Saúde. Segundo o minsitro, a medida pretende facilitar o cumprimento do piso constitucional da saúde.

Na Educação, haverá uma mudança no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Será reservado 20% do aporte da União ao fundo para garantir a expansão das escolas em tempo integral.

Além disso, o programa Pé-de-Meia, a poupança para o ensino médio, deverá ser incluído no Orçamento público a partir de 2026. Outro programa que tabém será integrado no plano anual do Orçamento é o vale-gás para pessoas em vulnerabilidade social.

O abono salarial do PIS/Pasep será gradualmente reduzido no novo orçamento. Atualmente, são beneficiados trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos. Com o ajuste, os beneficiados serão aqueles que recebem até 1,5 salário mínimo.