Supremo marca audiência pública sobre 'pejotização'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma audiência pública sobre "pejotização" para 10 de setembro. O tema é assunto de julgamento que terá repercussão geral a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discutem conflitos trabalhistas na relação entre duas pessoas jurídicas.  

As entidades e os interessados em participar da audiência como expositores poderão pedir a inscrição até  10 de agosto, em formulário eletrônico, disponível aqui. A relação de inscritos habilitados a participar do evento será disponibilizada no site do STF em 15 de agosto. 

No despacho, o ministro mencionou que "a realização de audiência pública somará esforços para que surjam subsídios no exame dos limite se balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços, vis a vis os direitos fundamentais invocados ao longo das peças que compõem os autos". 

Poderão prestar depoimento na audiência, autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre o tema. Cada expositor terá o tempo de 10 minutos para apresentar as considerações.

Em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da "pejotização". A suspensão permanecerá válida até que o plenário julgue o mérito do recurso extraordinário.