Teve início nesta sexta-feira (11/7) o prazo para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, realizados por entidades associativas por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitem adesão ao acordo de ressarcimento.
Segundo o governo, os segurados lesados por descontos irregulares devem aderir ao plano de reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma das agências dos Correios.
Pelo acordo, o aposentado ou pensionista que denunciou um desconto indevido e não obteve resposta da entidade associativa concorda em receber o valor de volta por meio de procedimento administrativo, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Ao todo, a fraude no desconto associativo no INSS desviou mais de R$ 4 bilhões, entre os anos de 2019 e 2025, apontaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O valor ressarcido pelo governo corresponderá aos descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
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