'A falsificação de bebidas existe há bastante tempo', diz presidente da ABBD

A indústria de destilados é a mais afetada com a falsificação de bebidas alcoólicas. A crise gerada pela intoxicação por metanol — com confirmação de oito mortes e casos graves provocados pela adulteração — escancaram as demandas do setor e a necessidade de debater soluções rápidas para buscar meios de garantir a rastreabilidade e segurança do consumo no país. Em entrevista ao Correio, o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, afirma que o melhor recurso para enfrentar o caos é a integração de sistemas já existentes. 

Segundo um estudo conduzido pela Euromonitor International para ABBD, as bebidas falsificadas fizeram com que o Brasil deixasse de arrecadar R$ 28 bilhões em impostos no ano passado. A perda fiscal na pesquisa foi calculada levando em conta impostos e taxas sobre produção, importação e impostos sobre venda. Cidade ressalta que o problema é antigo. "O mercado ilegal não é de agora", aponta. 

Para a ABBD, a crise de intoxicação por metanol foi uma surpresa? 

Essa questão do mercado ilegal não é de agora. A gente precisa separar, dentro do mercado ilegal, todas as ilicitudes que existem. Há números equivocados nesse sistema. Isso está claro. A falsificação já vem há bastante tempo. No ano passado, fizemos um evento no Correio, em que a gente tratava disso. Antes da crise, fizemos uma atualização dos números. O total de ilicitudes dentro do segmento de bebidas alcoólicas é de 28%. Dentro destes 28% tem contrabando e descaminho, tem produto substituto, produto não registrado — e também a falsificação. Desse total de 28%, 4,7% é de falsificação de bebidas. É um tema que, sim, existe há bastante tempo. Estamos monitorando e fazendo uma série de integrações com agentes da segurança e de fiscalização para combater o que põe em risco a vida das pessoas. 

Como deve ser feita a fiscalização?

Nas ações integradas de fronteira, houve um decréscimo dessa ilicitude, que é o contrabando e descaminho nas regiões fronteiriças. Isso ocorre em função das ações integradas. O que a gente vem conversando com esses agentes públicos é que é preciso deslocar essa ação integrada na fronteira — que os resultados mostram que são positivas — para o interior do país. Tem que pegar o falsificador nesses lugares também.

Falta investimento?

Não houve um investimento adequado naquilo que o setor vem apontando há bastante tempo. Sempre foi alertado para uma falsificação ocorrendo no país, e que não recebeu a devida atenção. Além disso, teve, sim, uma série de equívocos de comunicação entre os agentes públicos e, consequentemente, uma falta de integração. Isso transformou a crise muito maior do que ela é.

O que foi debatido até agora?

Começaram a surgir soluções milagrosas para resolver o problema da falsificação. Querem criar novas regras para o setor produtivo, para o setor formal, para o setor legal. A solução é intensificar a fiscalização sobre essa ilicitude que acontece diariamente. Quando se fala de ilicitude, é lógico que a falsificação preocupa, porque ela põe em risco a vida das pessoas. As demais ilicitudes são tributárias — que são necessárias outras regras. Tem ilicitude de produtores que não têm registro junto ao órgão competente, principalmente os pequenos produtores. Ele está cometendo uma ilicitude? Sim, mas isso não quer dizer que o produto dele seja falsificado. Então, como se faz um trabalho de fiscalização para ajudar esse pequeno produtor a se regularizar? É um ponto. A indústria formal respeita a regra, respeita a legislação e faz todo o procedimento para entregar um produto de qualidade ao consumidor. 

E quanto aos outros problemas?

Todos nós sabemos que tem, sim, uma questão de sonegação tributária no país. Muita gente vende sem nota e não é só por sonegação de imposto. Tem também o risco de ter um produto sem qualidade. Então, aqui não dá para misturar essas ilicitudes e dizer, como estão afirmando por aí, que 33% da bebida destilada no Brasil é falsificada. Não é isso. É um mercado ilegal que tem um guarda-chuva enorme na cidade. Colocam esse número equivocado lá em cima para vender soluções.

É preciso integração?

Tem formas de se fazer o controle sobre a sonegação, o contrabando, o descaminho, sobre produtos sem registro. A falsificação é o ponto. Precisamos ter o comprometimento de toda a cadeia. Não é só da parte do produtor.

O STF retoma, hoje, o julgamento que trata do restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) no país — extinto em 2016 pela Receita Federal. O que a entidade pensa sobre a volta dessa instituição? 

Acredito que a volta do Sicobe não vai resolver o problema. Porque ele foi implantado para resolver questões tributárias. Temos outras coisas que tem que se analisar. O próprio governo disse que o sistema não é eficiente. O Sicobe não vai dizer se o produto é apto ou não para consumo. Ele vai dizer a quantidade de litros que foi engarrafado. E tem uma outra questão: esse sistema, quando implantado a época, abrangia bebidas açucaradas, refrigerantes, cerveja, água mineral. O resto ficava de fora do controle do Sicobe. Um ou outro grande player de destilado, de cachaça, entrava.  

E o caso dos importados?

O produto importado, quando chega no Brasil, tem uma regra para entrar. A Receita Federal é muito rigorosa com relação a isso. Ele não entra se não passar no crivo deles. Nas bebidas importadas, destiladas, têm um selo de IPI feito pela Casa da Moeda a partir de um pedido feito pelas indústrias para a Receita Federal. Então, não é o Sicobe que vai resolver isso também. Mas, agora, diante dessa crise, estão querendo reimplantar. A Receita, o Ministério da Agricultura, a Anvisa, todos esses órgãos de regulação controlam dentro do país. O que precisamos é de uma integração, e não de mais um sistema. 

A solução, então, seria a união?

Sim. A integração dos sistemas já existentes para que se possa produzir bebida alcoólica no país. O nosso problema é a falsificação — e ela não é de agora. E o que aconteceu é que teve, sim, a questão da venda de metanol que era para combustível. O álcool combustível já se usa há muito tempo para fazer bebida falsificada. Para o falsificador, era barato. O problema foi a contaminação com o metanol, esse é outro problema. Por isso, a gente sente muito e se solidariza com todas as famílias. Mas o problema não é da indústria formal.

Por onde começar? 

Quando falamos das bebidas importadas, principalmente uísque, temos a garrafa de utilização única, porque 97% do uísque consumido no Brasil é importado e ele vem engarrafado da origem. Quem toma a bebida faz o que com a garrafa vazia? Joga no lixo comum. Esse recipiente vai para o mercado paralelo porque um tem valor. Se você pesquisasse pesquisar na internet, você vai achar essa garrafa (e com rótulo). Então, a primeira coisa que tem que fazer é educar o consumidor.

Fonte: correiobraziliense

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