Criminosos exploram brechas regulatórias para adulterar bebidas

Em meio à crise de intoxicações por metanol que preocupa autoridades brasileiras, o diretor-geral da Aliança Transnacional para o Combate ao Comércio Ilícito (Tracit), Jeff Hardy, afirmou, em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, que o episódio "foi um incidente criminoso isolado", e não uma crise sistêmica de saúde pública. Segundo ele, grupos ilegais aproveitaram brechas na cadeia de fornecimento de etanol e metanol para produzir bebidas falsificadas.

Na entrevista, o executivo defendeu que o Brasil fortaleça os mecanismos de controle sobre a distribuição de produtos químicos e adote sistemas rigorosos de rastreamento para evitar novos desvios.

Sob sua liderança, a Tracit desenvolve estudos e debates globais sobre o comércio ilícito. A organização representa mais de 1,5 mil marcas de renome internacional, presentes em 190 países e responsáveis por mais de 800 mil empregos.

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Durante sua passagem pelo Brasil, na última semana, Hardy participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que discutiu a circulação de bebidas alcoólicas adulteradas no país. Na ocasião, ele apresentou propostas e recomendações que podem contribuir para soluções duradouras ao problema em território brasileiro. Confira os principais trechos da entrevista:

Este é um incidente criminoso trágico, mas isolado. Nossa avaliação mostra que o Brasil não enfrenta uma crise sistêmica de saúde pública nem um problema generalizado de evasão fiscal. O que aconteceu foi que grupos criminosos exploraram vulnerabilidades na cadeia de fornecimento de etanol e metanol para produzir bebidas falsificadas. O foco, agora, deve ser identificar esses pontos fracos, fortalecer os controles sobre a distribuição de químicos e garantir que tais desvios não voltem a ocorrer.

O debate no Senado foi um passo importante para esclarecer a verdadeira natureza desse problema. Fiquei satisfeito em ver que parlamentares e representantes da indústria compreenderam que o tema não diz respeito ao mercado formal de bebidas. A indústria brasileira já é bem regulada e transparente. O que é necessário, agora, é uma abordagem direcionada: monitorar com mais rigor o etanol industrial, punir de forma exemplar os infratores e comunicar à população que os produtos legais são seguros.

Infelizmente, o crescimento do álcool ilícito é uma preocupação global, e a América Latina não é exceção. Altos impostos, lacunas regulatórias e fiscalização fraca em algumas regiões permitem que operadores ilegais prosperem. A pesquisa da Tracit mostra que, sem uma ação regional coordenada, a participação do álcool ilícito pode continuar crescendo, prejudicando consumidores, empresas legítimas e a arrecadação dos governos.

Existe, sim, uma relação direta. Quando os impostos sobre os produtos legais se tornam excessivos, os consumidores podem ser levados a buscar alternativas mais baratas e inseguras. Ao mesmo tempo, o controle insuficiente sobre o etanol industrial cria oportunidades para o desvio criminoso. A combinação desses dois fatores — alta tributação e controle frágil — cria um terreno fértil para atividades ilícitas. Políticas equilibradas são essenciais, controle químico rigoroso e ambiente tributário justo para o setor legal.

O desvio de etanol e a adulteração com metanol são exemplos típicos de como as redes criminosas operam no comércio ilícito. Elas exploram fragilidades na cadeia de suprimentos, brechas regulatórias e pressões econômicas. O que vemos no Brasil reflete padrões já observados em outros setores e países, desde medicamentos falsificados até combustíveis contrabandeados. A solução é sempre a mesma: governança sólida, melhor coordenação entre agências e penalidades que realmente desestimulem a reincidência.

Duas medidas são fundamentais. Primeiro, sistemas eficazes de rastreamento para monitorar o etanol industrial desde a produção até o uso final. Segundo, a desnaturação, a adição de agentes químicos que tornam o etanol impróprio para consumo humano. Países que combinam esses mecanismos, com inspeções regulares e regras claras de rotulagem, têm obtido mais sucesso em evitar o desvio para o mercado ilegal.

Neste momento, a fiscalização deve ser a prioridade do Brasil, identificar e desmantelar as redes criminosas responsáveis. Mas isso precisa caminhar junto com a conscientização do consumidor, para que as pessoas entendam os riscos de comprar de fontes informais e a segurança do mercado legal. Com o tempo, o fortalecimento do marco regulatório consolidará esses avanços.

Colômbia e Reino Unido são ótimos exemplos. A Colômbia aprimorou seus sistemas de monitoramento químico, tornando mais difícil o desvio de etanol para usos ilegais. O Reino Unido apostou em inspeções baseadas em risco e na coordenação entre autoridades fiscais, aduaneiras e de saúde. O Brasil pode adaptar essas lições, especialmente a ênfase na cooperação e na fiscalização direcionada, em vez de sistemas amplos e custosos.

Com certeza. O comércio ilícito não respeita fronteiras, e nossa resposta também não deve respeitá-las. A cooperação regional, com padrões harmonizados de desnaturação, troca de informações e operações conjuntas de fiscalização, tornaria muito mais difícil para os criminosos explorarem diferenças entre países. A Tracit está pronta para apoiar os governos da América do Sul na construção dessa integração.

O Brasil possui instituições sólidas, como a Anvisa e a Receita Federal, mas a coordenação entre as agências pode ser aprimorada. O ideal seria uma força-tarefa multissetorial voltada especificamente para o desvio químico e o álcool falsificado, com troca de dados e papéis bem definidos. Esses esforços reforçariam o trabalho já existente e ajudariam a fechar lacunas remanescentes.

Os consumidores têm um papel vital. Ao comprar rejeitar bebidas muito baratas ou sem procedência, eles ajudam a reduzir a demanda por produtos ilícitos. Campanhas de conscientização podem amplificar esse efeito, mostrando que o mercado ilegal coloca vidas em risco. Escolhas conscientes protegem tanto a saúde individual quanto a sociedade.