17 de Março de 2026

Lei que endurece regras para imigrantes entra em vigor em Portugal


A nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor em Portugal nesta quinta-feira (23/10). A medida endurece as regras para a entrada de imigrantes no país e pode afetar brasileiros.

Com a lei, estrangeiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia, pois todos terão de solicitar visto ainda no país de origem. A Lei n.º 61/2025 foi publicada no Diário da República, equivalente ao Diário Oficial da União.

Outra mudança é que os postos consulares portugueses passarão a exigir o visto para procura de trabalho qualificado. “Pode ser concedido ao titular de competências técnicas especializadas habilitando o seu titular a entrar e permanecer em território nacional com finalidade de procura de trabalho", diz a lei.

Além disso, imigrantes que estão em Portugal só podem trazer os familiares após dois anos residindo legalmente no país.

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Fonte: correiobraziliense

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