MP do setor elétrico amplia mercado livre e impõe teto a subsídios
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) do setor elétrico vai debater hoje o relatório apresentado ontem pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto estabelece a abertura do mercado de energia para todos consumidores e a criação de um teto para subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A MP também trata da compensação por cortes obrigatórios de geração (curtailment), das novas regras para micro e minigeração distribuída (MMGD) e de incentivos à modernização do sistema e à transição energética.
Fonte: correiobraziliense
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