MP do setor elétrico é aprovada com 'jabuti'

Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, ontem, em modo turbo, a Medida Provisória 1.304/2025, que altera as regras do setor elétrico, abrindo o mercado para os consumidores residenciais. A matéria também estabelece diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica e prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União.

A proposta, de autoria do Executivo e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), contudo, tem retrocessos, como o "jabuti" (emenda não relacionada ao texto principal) que amplia subsídios para usinas térmicas a carvão — na contramão da agenda de transição energética alardeada pelo governo —, algo que deve custar R$ 1 bilhão a mais por ano para os contribuintes, de acordo com cálculos de especialistas. Segundo eles, o impacto das mudanças previstas na MP deve aumentar o custo da conta de luz em torno de 10%.

Aprovada na Câmara, pela manhã, de forma simbólica, a MP foi votada pelos deputados em menos de um minuto. Na parte da tarde, o aval dos senadores foi dado em pouco mais de sete minutos. A MP segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na votação, o senador Eduardo Braga retirou do texto um dispositivo que obrigava a contratação de termelétricas a gás natural em regiões sem fornecimento do produto. A exclusão, sugerida pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e apoiada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi decisiva para destravar a votação e permitir a aprovação final. Contudo, apesar de discursos contrários ao "jabuti" do carvão previsto na emenda de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), defendida pela bancada do estado sulista, gerou indignação entre especialistas. 

Eles lembram que a proposta acaba punindo investimentos em energia eólica, que é renovável, no Nordeste, em detrimento dos subsídios para uma fonte de energia a carvão, que é poluente, na contramão da agenda voltada para a descarbonização às vésperas da COP30, em Belém.

Fonte: correiobraziliense

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