Justiça decreta falência da Oi e encerra recuperação judicial

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Segundo a magistrada, o grupo deixou de cumprir o plano de recuperação aprovado em 2024 e interrompeu pagamentos a partir de março de 2025.

“Um aditamento não pode justificar o descumprimento”, escreveu Chevrand, ao rejeitar a tentativa da empresa de alterar o plano em vigor. A juíza observou ainda que o crédito extraconcursal alcançou R$ 1,7 bilhão, enquanto a receita mensal girava em torno de R$ 200 milhões, o que caracterizaria a insolvência.

Simone Chevrand destacou, ainda, que o endividamento excessivo e o esvaziamento patrimonial da companhia resultaram de alienações e onerações sucessivas, sem retorno econômico. “A empresa foi esvaziada e não há mais atividade empresarial a se resguardar que se compatibilize com o tamanho do débito existente”, afirmou.

Ela também apontou tentativas de prolongar artificialmente as operações, citando a estratégia de buscar nova recuperação judicial combinada a um processo de Chapter 11 nos Estados Unidos.

Apesar da decretação da falência, a magistrada determinou a continuação provisória das atividades da Oi, para garantir a manutenção de serviços públicos considerados essenciais, como os contratos de conectividade e comunicações do CINDACTA, além de atendimentos a órgãos federais, estaduais e municipais.

Segundo o gestor judicial, a empresa mantém mais de 4,6 mil contratos públicos e cerca de 10 mil contratos privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e suas 13 mil lotéricas.