Ibram será indenizado por processo contra mineradoras em Londres

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vai receber 811 mil libras (cerca de R$ 5,6 milhões pelo câmbio atual) do escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead – PG a título de reembolso das despesas que teve no processo aberto na Justiça do Reino Unido por 25 municípios afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. O escritório de advocacia desistiu do processo aberto em Londres contra o Ibram, que participou da defesa das mineradoras brasileiras na Corte londrina.

Em audiência, nesta quinta-feira (13/11), a Justiça do Reino Unido entendeu que o escritório de advocacia “adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso”, segundo nota do Ibram. Os municípios brasileiros representados pelos advogados londrinos tentavam limitar a atuação do instituto no processo, por defender a inconstitucionalidade das ações judiciais apresentadas no exterior.

De acordo com a entidade, que representa as mineradoras brasileiras, a ação dos municípios representou uma "agressão" à soberania do país. “É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do Ibram sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira. Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia”, disse o presidente do instituto, Raul Jungmann, ao comentar a decisão da Corte londrina.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma decisão do ministro Flávio Dino para que os 25 municípios apresentassem todos os contratos firmados com escritórios de advocacia estrangeiros e que suspendessem o pagamento de honorários. Na mesma época, a Corte aprovou o modelo de reparação dos danos do rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, que ficou conhecido como Acordo de Mariana.

A tragédia de Mariana — que deixou 19 mortos, destruiu chácaras e comunidades, despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos nos mananciais da região e poluiu o Rio Doce — completou 10 anos no último dia 5. Em outubro de 2024, as mineradoras assinaram na Justiça um acordo de reparação de danos no valor de R$ 170 bilhões, formalizado em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.