Governo abre consulta pública para combustível sustentável de aviação

Com o objetivo de posicionar o Brasil como fornecedor global de destaque de combustíveis sustentáveis para aviação, o Ministério de Minas e Energia (MME), abriu nesta sexta-feira (14/11) uma consulta pública para regulamentar o projeto do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).

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Na avaliação da pasta, a proposta é um dos marcos regulatório para a Lei do Combustível do Futuro, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado. De acordo com o MME, o decreto do SAF estabelecerá o arcabouço regulatório para produção, certificação e uso do Combustível Sustentável de Aviação no país.

A proposta, que ainda incentiva investimentos na cadeia nacional de biocombustíveis, alinha o Brasil ao Corsia —  um programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para a redução e compensação de emissões de CO2 — e define requisitos de elegibilidade, rastreabilidade e metas de redução de emissões.

“Estamos criando regras claras, seguras e modernas para setores estratégicos da economia brasileira. O SAF será fundamental para garantir que o Brasil continue liderando a transição energética de forma sustentável, justa e com geração de empregos”, afirmou o titular do MME, Alexandre Silveira.