Governo sanciona MP que reforma o setor elétrico e veta 16 trechos

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (25/11) a Medida Provisória (MP) 1.304/25, que moderniza o sistema elétrico brasileiro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

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O Executivo decidiu vetar diversos trechos da medida, como o que previa o ressarcimento para usinas eólicas e solares em caso de cortes forçados na geração de energia, chamados de curtailment, e mudanças no cálculo do preço de referência do petróleo, baseado em cotações internacionais.

O governo vetou ainda trecho que obrigaria as concessionárias a direcionar um percentual de sua renda a pesquisa e desenvolvimento, e outro que usaria a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar benefícios fiscais para a micro e a mini geração distribuída. Ao todo, foram 16 vetos.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 30 de outubro, e enviada à sanção presidencial. A assinatura ficou a cargo de Alckmin, que ocupa a Presidência durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à África.

Com a abertura do mercado, consumidores residenciais ganharão a possibilidade de, até novembro de 2028, escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica. O texto também regulamenta o armazenamento de energia elétrica em baterias. Foi criticado, porém, por incluir um "jabuti" que aumenta subsídios para usinas termelétricas.