Relator do Plano Nacional de Educação recua e mantém meta de investimento de 10% do PIB

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O novo PNE foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024 e substituirá o plano atual — que deveria ter se encerrado em 2024, mas foi prorrogado até o fim deste ano. Assim como o anterior, o documento estabelece metas para a educação brasileira ao longo de dez anos. O PNE ainda em vigor previa o mesmo objetivo de chegar a 10% do PIB; porém, o país fechou 2025 com apenas 5,2% de investimento público na área.

A defasagem histórica reforçou a mobilização de grupos sociais e entidades educacionais para manter a meta de 10% do PIB, considerada peça-chave para reverter desigualdades estruturais da educação brasileira.

Metas ampliadas: alfabetização, creches e qualidade de ensino

Mesmo com o histórico de baixa execução das metas anteriores, o novo PNE avança em alguns compromissos fundamentais. A meta de atendimento em creches passa de 50% para 60% da população de 0 a 3 anos até 2035 — atualmente o índice é de 37,3%.

Outro ponto central é a alfabetização. O texto prevê que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental até 2030 e que esse índice chegue a 100% em 2035. Hoje, apenas 59,2% das crianças alcançam esse nível. O relatório também adiciona a garantia de domínio adequado de matemática no mesmo período.

EJA, ensino técnico e formação docente ganham prioridade

O parecer inclui a meta de atendimento integral da demanda por EJA (Educação de Jovens e Adultos) e aumenta para 10% a proporção de jovens de 18 a 24 anos com formação técnica — faixa etária em que o Brasil ainda mantém índices muito inferiores aos de países desenvolvidos.

A formação e a estabilidade do magistério são outros pilares. O texto estipula que todos os professores da educação básica tenham formação específica em nível superior até 2030 e que ao menos 70% dos docentes sejam contratados com vínculo estável. Hoje, nas redes estaduais, mais da metade dos profissionais atua como temporário.

Também foi mantida a meta apresentada pelo governo Lula para elevar a qualidade dos cursos de formação docente: ao menos metade dos concluintes deve atingir padrão considerado adequado no Enade em cinco anos, chegando a 70% em uma década.