07 de Março de 2026

Lula sanciona reajuste do Judiciário em 2026 e veta aumentos salariais para 2027 e 2028


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O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa três aumentos anuais consecutivos, todos no percentual de 8%, entre 2026 e 2028. Ao sancionar apenas o primeiro deles, o Palácio do Planalto argumentou que a concessão de parcelas posteriores ultrapassaria o atual mandato presidencial e violaria regras fiscais em vigor.

No Senado Federal, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada pelo Plenário no dia 26 de novembro. Relator do texto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou durante a tramitação que a medida não configurava ganho real para os servidores, mas apenas uma recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

Com os vetos, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial que barrou os reajustes previstos para 2027 e 2028. Até lá, permanece garantido apenas o aumento de 8% a ser aplicado em julho de 2026.

 

Fonte: correiobraziliense

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