Para Marinho, redução de jornada é sustentável

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, descartou, nesta terça-feira (10), o envio de um projeto de lei do Executivo tratando de alterações na jornada de trabalho. Segundo ele, houve entendimento, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que os textos já em tramitação contemplam aquilo que o governo Lula defende.

A negociação com Motta envolve, ainda, a votação, primeiro, do PL que trata dos serviços por aplicativos e, em seguida, a jornada de trabalho.

"Não há necessidade de o governo pensar, agora, em mandar um projeto de lei. Os projetos que estão à disposição nas Casas podem responder à necessidade de evoluir esse debate", disse Marinho, após participar de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadanina (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em sua fala aos integrantes da comissão, o ministro afirmou que a redução de jornada para 40 horas semanais é "plenamente sustentável" e deve, na verdade, aumentar a produtividade. "Nós estamos seguros de que a redução de jornada para 40 horas semanais é plenamente factível, é plenamente e sustentável", defendeu.

Marinho afirmou que o governo pretende continuar aprofundando estudos técnicos sobre o tema antes de qualquer mudança legislativa. Os levantamentos, segundo ele, estão sendo desenvolvidos em parceria com instituições de pesquisa e universidades.

Entre os órgãos citados estão o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de especialistas que analisam os impactos da redução da jornada no mercado de trabalho. "O governo está buscando debater os assuntos, apresentar estudos e dialogar também com o setor empresarial para verificar os impactos em cada setor da economia", afirmou.

Segundo estudo do Ipea, publicado em fevereiro, a redução da jornada para 40 horas semanais teria impacto inferior a 1% no custo operacional de grandes setores como indústria e comércio.

A audiência na CCJ também contou com a presença da subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, apresentou dados preliminares baseados em informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como o e-Social.

Segundo ela, o estudo indica que a transição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, é "viável, estratégica e benéfica".

De acordo com os dados apresentados, cerca de 50,3 milhões de trabalhadores estavam empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em dezembro de 2025. Desses, aproximadamente dois terços já trabalham em escala de cinco dias por semana.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Azi (União-BA) afirmou que o tema exige responsabilidade e construção de consenso entre trabalhadores e empregadores. "O que pior pode acontecer é que uma matéria de tamanha relevância seja contaminada pelo populismo e pela demagogia", disse o parlamentar, que ainda destacou que a comissão tem como função analisar a admissibilidade da proposta, mas considerou inevitável que o debate sobre os impactos econômicos e sociais também seja iniciado nesta fase da tramitação.

Aplicativo

O presidente Hugo Motta afirmou que o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos pode ser votado no plenário da Casa entre o fim de março e o início de abril.

Segundo Motta, a intenção do Parlamento é construir um texto que garanta proteção mínima aos trabalhadores sem comprometer o funcionamento das plataformas digitais. "Queremos entregar ao país uma condição para que esses trabalhadores tenham garantias e condições mais dignas de trabalho, sem que isso resulte em aumento de custos para os consumidores", afirmou.

O principal impasse nas negociações envolve a definição de um valor mínimo para corridas e entregas. O governo defende o pagamento de R$ 10 por serviço, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro percorrido. Já o relatório apresentado na Câmara prevê piso de R$ 8,50.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo continuará negociando para incluir o piso defendido pelo Executivo. Caso não haja acordo, a proposta poderá ser apresentada como emenda durante a votação no plenário.

Segundo ele, a regulamentação é necessária para equilibrar a relação entre trabalhadores e empresas. "Do jeito que está hoje, só interessa às grandes plataformas. Há casos em que a empresa fica com até 50% do valor de uma corrida", afirmou.

Para Luiz Marinho, a aprovação de uma lei representará um primeiro passo para organizar o setor. Segundo ele, a ausência de regras claras hoje deixa trabalhadores e empresas em situação de insegurança.

"O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista", afirmou.