Justiça argentina suspende parte da reforma trabalhista de Milei

A Justiça da Argentina suspendeu parcialmente, nesta segunda-feira (30/3), a reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, interrompendo a aplicação de 82 artigos considerados centrais para as mudanças nas relações de trabalho no país. A decisão é provisória e responde a um recurso apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que questiona a constitucionalidade da lei.

Segundo divulgado pelo jornal Clarín, a medida foi assinada pelo juiz Raúl Horacio Ojeda e vale até o julgamento definitivo do caso. Segundo o magistrado, a suspensão imediata é necessária para evitar “um consumo de direitos que afete de maneira grave as pessoas e as instituições envolvidas”.

A reforma havia sido aprovada pelo Congresso argentino no fim de fevereiro, e tinha o objetivo de flexibilizar regras trabalhistas, reduzir custos para empregadores e estimular a geração de empregos em um país onde cerca de 40% da força de trabalho está na informalidade.

A CGT afirma que a reforma viola princípios constitucionais, como a proteção ao trabalhador, a liberdade sindical e a progressividade dos direitos trabalhistas, o que representa um retrocesso.

Na decisão, o juiz Raúl Ojeda destacou que há "direitos humanos em jogo" e risco de prejuízos imediatos caso a lei continue em vigor antes da análise definitiva.

Já o governo de Milei defende que a reforma é essencial para modernizar a economia argentina. Segundo o presidente, a legislação atual representa "mais de 70 anos de atraso" e dificulta a criação de empregos formais. A proposta também é vista como uma forma de atrair investimentos estrangeiros e aumentar a produtividade.