Patentes ganham protagonismo em debate sobre inovação na saúde

A eficiência na concessão de patentes e seus impactos na inovação em saúde estarão no centro das discussões do Summit Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?, que será realizado em 4 de maio. Promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma. O evento reunirá autoridades, especialistas e representantes do setor para analisar o papel estratégico da propriedade intelectual no desenvolvimento de novas tecnologias, no acesso a medicamentos e na sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Entre os principais temas em pauta está o chamado backlog do acúmulo de pedidos de patente que aguardam análise no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. A demora na avaliação desses processos é apontada como um dos obstáculos para a criação de um ambiente mais favorável à inovação no país. Para especialistas, a previsibilidade regulatória e o avanço no enfrentamento desse passivo são fundamentais para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento científico.

De acordo com o advogado Gustavo de Freitas Morais, especialista em propriedade intelectual, a construção de um ambiente mais estável depende de sinais claros de prioridade no combate ao backlog, além da manutenção de regras que incentivem a proteção de patentes. Ele avalia que a atual instabilidade regulatória, marcada por propostas frequentes de mudanças, tem gerado insegurança para empresas e pesquisadores que pretendem investir no Brasil. "A principal ameaça que extiste, hoje, é instabilidade regulatória, já que têm sido apresentadas propostas de mudança a cada semana, nenhuma delas favoráveis aos que decidem depositar patentes no Brasil. Recentemente, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) voltou a insistir em restrições a patentes farmacêuticas, apesar de várias críticas à iniciativa", comenta o advogado ao Correio.

Programação

A programação do summit também abordará questões relacionadas à soberania nacional, ao acesso à saúde e aos desafios para que o país alcance padrões observados em mercados internacionais. Outro ponto de destaque será o impacto da falsificação e da pirataria no setor, que afetam tanto a inovação quanto a segurança dos pacientes, além de comprometerem a competitividade da indústria farmacêutica.

A abertura e os painéis contarão com a participação de nomes relevantes do setor, como o presidente da Interfarma, Renato Porto, e o presidente do INPI, Júlio César Moreira. A proposta é ampliar o debate sobre os principais entraves que dificultam o avanço científico e a ampliação do acesso à saúde, com foco em soluções que fortaleçam o ambiente de inovação no país.

Para especialistas, embora o sistema brasileiro de patentes esteja, em linhas gerais, alinhado às boas práticas internacionais, há sinais de alerta. "Chama a atenção a desaceleração dos esforços de combate ao backlog, número de pedidos acumulado, e as constantes sugestões de mudança que não sinalizam positivamente para os depositantes no Brasil. Também surpreende a constante oposição do INPI às tentativas de implementar um PTA (sigla em inglês para Termo de Extensão de Patente), ainda mais diante dos sinais de possível volta do backlog", salienta Morais.

Além disso, iniciativas que ampliam a possibilidade de licenças compulsórias tendem a desestimular novos depósitos de patentes, impactando diretamente o ritmo de inovação no setor de saúde.