Servidores de alto escalão do BC enviam carta a favor da PEC 65

À espera da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 recebeu o apoio, em carta aberta, de 43 servidores que ocupam funções de alto escalão no Banco Central (BC). A medida estabelece autonomia financeira e orçamentária para a instituição, e foi proposta ainda durante a presidência de Roberto Campos Neto no BC.

Entre os que assinaram o documento, estão servidores da carreira de especialista da autoridade monetária que ocupam as funções de secretário-executivo, de chefes de departamento e de chefes de gabinete da diretoria e da presidência. Eles manifestam “apoio integral” à PEC e à votação imediata no Senado. A proposta está na pauta da CCJ desta quarta-feira (10/6).

Na carta, os membros do BC reclamam sobre a redução do quadro de servidores nos últimos anos, e dizem que a autonomia financeira pode contribuir para reduzir essa defasagem. No começo dos anos 2010, a autoridade monetária contava com um quadro de cerca de 4,8 mil servidores ativos, que passou para aproximadamente 3,3 mil em 2026.

Do último concurso feito pelo banco, em 2024, cerca de 160 ainda atuam na autarquia, dos 200 que foram aprovados, incluindo vagas imediatas e cadastro reserva.

Além disso, eles também destacam os avanços em inclusão financeira das últimas gestões do BC e afirmam que a redução do número de funcionários compromete uma supervisão mais ampla e rigorosa das novas tecnologias, como o Pix, lançado em 2020, e que já é o principal meio de pagamento do país.

“O Pix, patrimônio público do Estado brasileiro e referência mundial, precisa ser preservado e fortalecido. Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene”, destaca a nota.

A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), pode ser votada na manhã desta quarta-feira, na sessão da CCJ prevista para começar às 9h. Se aprovado, o texto ainda deve passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.