MP do Frete: confira as principais mudanças após a aprovação no Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem, de forma simbólica, a Medida Provisória (MP) que altera regras do piso mínimo do frete rodoviário, MP 1.343/2026, também conhecida como a MP do Frete. A votação ocorreu em meio a uma ameaça de paralisação nacional de caminhoneiros, que defendiam que a medida fosse aprovada até amanhã, quando a matéria perderia a validade.

O texto final foi resultado de diversas reuniões ao longo dos últimos dias, envolvendo membros do governo, representantes do agronegócio e da categoria dos transportadores de carga. O entendimento firmado consistia em fazer alterações redacionais na medida, sem alterar o mérito, para garantir que ela não voltasse para análise da Câmara dos Deputados. Outros temas contam com o compromisso de veto presidencial.

O texto aprovado pelos senadores cria, mas não estipula, um valor para o piso salarial nacional de caminhoneiros que atuam em operações de longa distância, ou seja, superiores a 24 horas. O montante aprovado pela Câmara dos Deputados, de R$ 5 mil mensais, foi retirado com o argumento de que é "inconstitucional".

Assim, caberá a acordos e convenções coletivas de trabalho instituir o piso remuneratório. Além disso, foi retirado o valor mínimo da multa para aqueles que contratarem, de forma reincidente, o serviço por valor inferior ao piso mínimo de frete. Foi mantido apenas o limite de R$ 1 milhão para a multa.

A MP foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) e, portanto, é enviada à sanção do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a matéria. Um dispositivo que será vetado é o que anula multas de transportadores de cargas e motoristas penalizados pelas manifestações e bloqueios ocorridos no território nacional no ano de 2022. Nos bastidores, também foi mencionada a possibilidade de veto ao trecho que fala do uso do tacógrafo para aplicar multas, além do que trata do adiantamento de 70% do valor do frete no ato da contratação.

Após aprovação da MP do Frete, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, também conhecido como "Chorão", afirmou que "agora é hora de desmobilizar" as paralisações de caminhoneiros. "Queria aqui parabenizar todos os caminhoneiros que entenderam a importância dessa MP que traz segurança. Agora, é hora de desmobilizar, e a gente, todo mundo unido, como a gente trabalhou na MP, trabalhar junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para trazer, o mais rápido possível, uma tranquilidade para nossa categoria", afirmou em vídeo divulgado ontem.

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Em nota oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconheceu os avanços promovidos no texto da MP, avaliando que o entendimento construído promove convergência entre os diversos segmentos envolvidos. "Mitigar impactos sobre o agronegócio brasileiro e, por extensão, sobre o preço dos insumos e dos alimentos que sustentam a mesa dos brasileiros", disse o documento.