Justiça de SP determina que Círculo Militar desocupe terreno da Prefeitura

A Justiça de São Paulo determinou que o Clube Círculo Militar entregue a que ocupa na Zona Sul da capital paulista e que pertence à Prefeitura. A decisão foi feita em primeira instância e ainda cabe recurso. O terreno tem 31 mil metros quadrados e fica próximo ao Parque Ibirapuera, em uma área nobre da cidade. A determinação que pede a saída da entidade foi feita pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública em resposta a uma ação ingressada pelo Ministério Público (MP). O clube está instalado no terreno que pertence à Prefeitura desde 1947, primeiro a área foi cedida em acordo de comodato e depois como concessão administrativa.

A última contratação para permitir o uso foi na gestão do prefeito Gilberto Kassab, em 2012. É esse decreto municipal que foi questionado pelo MP. A ação é de 2019 e nela o MP pede a nulidade do decreto sob a alegação de inconstitucionalidade e ilegalidade por ausência de procedimento licitatório, bem como de interesse público e social relevante, tendo o ato beneficiado diretamente apenas uma entidade privada e os associados do clube, com algumas exceções que não justificariam o valor do patrimônio recebido.

O documento diz ainda que a contratação e a própria permanência da cessão do imóvel municipal ao clube é lesiva ao patrimônio público valiosíssimo, sem a cobrança de IPTU orçado em mais de R$ 1,3 bilhão de reais. A Justiça determinou ao clube o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por mês em que a ocupação foi irregular, ou seja, desde 2012. À Jovem Pan News, o prefeito Ricardo Nunes disse que a Prefeitura ainda não tem posicionamento pois aguarda parecer da Procuradoria. Reportagem entrou em contato com o Círculo Militar, mas não obteve resposta.

Fonte: jovempan

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