MPF, MPT e MPRJ lançam nota contra assédio eleitoral em ambiente de trabalho
Em meio a suspeitas e denúncias de assédio eleitoral em ambientes de trabalho, entre empregador e empregado, três instituições públicas do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Rio emitiram um comunicado conjunto sobre riscos que envolvem a votação do segundo turno no próximo domingo. De acordo com o documento, qualquer prática que tenha como objetivo excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores é ilegal. As três instituições afirma que o exercício do poder do empregador é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana. Qualquer tentativa de vetar ou coagir a escolha de um candidato no próximo domingo, 30, configura prática de assédio eleitoral e também abuso do poder econômico por parte do empregador, o que é passível de medidas judiciais e extrajudiciais nas esferas trabalhista e criminal. A concessão ou promessa de benefícios em troca do voto também se enquadram na mesma situação. Esses crimes eleitorais estão previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral Brasileiro.
Fonte: jovempan
Participe do nosso grupo no whatsapp clicando nesse link
Participe do nosso canal no telegram clicando nesse link
Assine nossa newsletter
Assine nossa newsletter
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para o correto funcionamento e visualização do site pelo utilizador, bem como para a recolha de estatísticas sobre a sua utilização.