Projetos tentam regulamentar pensão para crianças que ficaram órfãs na pandemia

Um levantamento recente divulgado pela revista Lancet revela que no Brasil mais de 280 mil crianças perderam o pai, a mãe ou o responsável para a Covid-19 e ficaram órfãos. Para dar garantia social a essas crianças, a Câmara dos Deputados discute o projeto de Lei que garante pensão individual no valor de um salário mínimo aos menores. O dinheiro sairia do Fundo Nacional de Assistência Social e seria pago até que os beneficiários completassem 18 anos. A solicitação seria feita por quem tem a tutela desse menor e caberia o Conselho Tutelar fiscalizar o benefício. A deputada Soraya Manato é a relatora da proposta que tramita na Câmara. Ela já antecipou que é favorável a aprovação da matéria. “O momento delicadíssimo na vida desses jovens, que precisam ter um suporte emociona e financeiro. Como relatora, estou estudando junto com o governo Bolsonaro a melhor forma de dar assistência aos órgãos da pandemia”, afirmou

A deputada explica como fica a distribuição da ajuda para crianças que são de famílias ricas. “Temos os casos de órfãos em que família é riquíssima. Esse também vai receber o auxílio? Não. A análise tem que ser mais profunda para elencar diversas possibilidades de assistência. Então, é uma proposta que pode criar uma situação vantajosa para uns, mas para outros não. Isso ser bem definido”, completou. A CPI da Covid-19 que encerrou os trabalhos em outubro também sugeriu o projeto de lei criando uma pensão especial. A proposta era garantir o recurso para crianças e jovens até 21 anos que perderam pai ou mãe para a Covid-19.

Fonte: jovempan

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