Tarcísio propõe anular multas por desrespeito às normas da pandemia de Covid-19
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um Projeto de Lei que cancela todas as multas de desrespeito às normas sanitárias do Estado durante a pandemia de covid-19. Entre as medidas do período estavam o uso obrigatório de máscara e a proibição de realizar eventos com aglomeração de pessoas. Quanto a motivação da iniciativa, o governo afirmou, em nota enviada ao site da Jovem Pan, que deseja evitar gastos e sobrecarga aos setores públicos para aplicar multas irrisórias: “O projeto revisa penalidades aplicadas durante a pandemia que tinham finalidade educativa, e não arrecadatória. Após o fim do estado de emergência em saúde, não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos.”
Fonte: jovempan
Participe do nosso grupo no whatsapp clicando nesse link
Participe do nosso canal no telegram clicando nesse link
Assine nossa newsletter
Assine nossa newsletter
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para o correto funcionamento e visualização do site pelo utilizador, bem como para a recolha de estatísticas sobre a sua utilização.